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Ancine condena fusão bilionária da AT&T e Time Warner no Brasil.

Ancine condena fusão bilionária da AT&T e Time Warner no Brasil.

A aquisição do conglomerado de entretenimento Time Warner pela gigante de telecomunicações AT&T, um negócio monstruoso de US$ 85,4 bilhões (R$ 281 bilhões), encontrou um enorme obstáculo no Brasil. A Ancine (Agência Nacional do Cinema) enviou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) um parecer em que se manifesta contrária à fusão, porque violaria a […]

Conheça o projeto sobre a Implementação Do Código Bidimensional (Qr-code), Nas Placas Dos Veículos Automotores

Conheça o projeto sobre a Implementação Do Código Bidimensional (Qr-code), Nas Placas Dos Veículos Automotores

PROJETO DE LEI Nº 2498/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO BIDIMENSIONAL (QR-CODE), NAS PLACAS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES E NOS DOCUMENTOS QUE MENCIONA. Autor(es): Deputado ÁTILA NUNES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – Fica o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro obrigado à constar […]

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A […]

Lei do Marco Civil da Internet no Brasil

Lei do Marco Civil da Internet no Brasil

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Vigência Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, […]

O que são dados abertos?

O que são dados abertos?

Segundo a definição da Open Knowledge Internacional, em suma, dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença […]

Legislação Relacionada a Lei de Acesso à Informação

Legislação Relacionada a Lei de Acesso à Informação

A partir do final da década de 80, foram publicados no Brasil diversos normativos que tratam do acesso à informação pública. Esses normativos relacionam-se a políticas de transparência ativa, bem como à divulgação de atos administrativos ou regulamentação do sigilo. A seguir são apresentados os principais normativos relacionados ao tema:   Constituição Art. 5º, inciso […]

Principais Aspectos da Lei de Acesso à Informação

Principais Aspectos da Lei de Acesso à Informação

Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais. Dentre esses princípios, destacam-se: • Acesso é a regra, o sigilo, a exceção (divulgação máxima) • Requerente não precisa dizer por que e para que deseja a informação (não […]

Lei de Acesso à Informação

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A Lei vale para os três Poderes da União, […]

REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

A Revista Brasileira de Inteligência é uma publicação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que tem como principais objetivos: divulgar a atividade de Inteligência, promover a difusão e o debate de ideias acerca de temas relacionados à atividade e servir como veículo para promoção da cultura da Inteligência de Estado. A edição da RBI é feita […]