Livros E Artigos | Human Privacy
O que são dados abertos?

O que são dados abertos?

Segundo a definição da Open Knowledge Internacional, em suma, dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença […]

Principais Aspectos da Lei de Acesso à Informação

Principais Aspectos da Lei de Acesso à Informação

Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais. Dentre esses princípios, destacam-se: • Acesso é a regra, o sigilo, a exceção (divulgação máxima) • Requerente não precisa dizer por que e para que deseja a informação (não […]

Lei de Acesso à Informação

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A Lei vale para os três Poderes da União, […]

REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

A Revista Brasileira de Inteligência é uma publicação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que tem como principais objetivos: divulgar a atividade de Inteligência, promover a difusão e o debate de ideias acerca de temas relacionados à atividade e servir como veículo para promoção da cultura da Inteligência de Estado. A edição da RBI é feita […]