TRT/RJ DEBATE VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O auditório do Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) sediou, nesta quinta-feira (18/5), o Seminário em Alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Participaram do evento autoridades e representantes das instituições integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Adolescente (Fepeti/RJ), como: OAB/RJ, Fundacentro, Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT1), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ), Secretaria de Estado da Educação (Seeduc/RJ), entre outras.

O seminário foi aberto pelo desembargador do TRT/RJ José Luís Campos Xavier, Gestor Regional de Segundo Grau do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Em sua fala, o magistrado destacou o papel que o poder público tem, junto com a família e a sociedade, de preservar crianças e adolescentes de qualquer tipo de violência. “Este é o princípio maior da nossa Constituição Federal, amparar nossas crianças e dar a elas o essencial para se tornarem cidadãos de bem, pessoas com moral e ética indispensáveis para a vida coletiva”, afirmou.

Em seguida, a pós-doutoranda em Psicologia e professora de Psicologia Jurídica, Silvia Ignez Silva Ramos, falou sobre o tema “Sistema de garantia de direitos no atendimento de crianças e adolescentes supostamente vítimas de violência sexual“. De acordo com a palestrante, o termo “sistema” deveria pressupor uma articulação entre as instituições relacionadas com o tema. Essa rede institucional deveria se preocupar ainda com as falsas denúncias de violência sexual, além de cuidar dos direitos humanos dos acusados, que podem ser inocentes. Além disso, segundo a expositora, o sistema teria que ter o cuidado em fazer com que a vítima não precise dar o seu depoimento diversas vezes a diferentes instituições, evitando a chamada revitimização. “A nova Lei 13.431/2017 inclui a violência institucional como uma das formas de violência contra crianças e adolescentes e a revitimização é uma delas”, esclareceu.

O tema “O papel da educação nas ações de prevenção à violência sexual de crianças e adolescentes” foi exposto pela professora da Seeduc/RJ, Janaina Márcia Garcia, que trabalha com a Lei Maria da Penha nas escolas da rede estadual de educação. Segundo a docente, o objetivo não é prestar atendimento às vítimas, mas sim conscientizar os alunos de que existe uma rede de atendimento que dará suporte e ajudará a discutir e resolver o problema. “É importante que a escola propicie aos alunos conhecimento e apoio, pois a vítima, quando é acolhida em um ambiente ético, expõe o problema”, declarou.

A atuação dos órgãos de defesa e responsabilização nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes” foi o tema abordado pela coordenadora da defesa dos direitos da criança e do adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Eufrásia Maria Souza das Virgens. A palestrante apresentou dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do RJ que revelam que, de 2005 a 2011, houve um aumento de 70,9% nos casos de violência contra crianças e adolescentes no estado do RJ. Do total de casos de estupro ocorridos no estado, 79% envolveram vítimas menores de 14 anos. A maior incidência é na capital do estado, seguidos de Nova Iguaçu e Duque de Caxias.

Por último, a representante aposentada da Unicef no Brasil, Maria América Ungaretti, abordou os “Aspectos teóricos dos direitos sexuais e da exploração sexual“. Durante sua fala, a palestrante explicou a conceituação da violência sexual, abuso, pedofilia, tráfico de pessoas e outros termos que costumam ser usados incorretamente. Ela concluiu dizendo que “existem condições estruturais, valores culturais, sociais e políticos arraigados na sociedade brasileira que toleram, estimulam e perpetuam a violência sexual contra crianças e adolescentes”.

Fonte: http://www.trt1.jus.br/web/guest/materia-completa?nID=55314715